O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (03), uma proposta que retira do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde, educação e empréstimos internacionais. A matéria foi aprovada por 47 votos favoráveis e 16 contrários.
O texto, aprovado em setembro na Câmara, retorna agora para a análise dos deputados após as alterações aprovadas pelos senadores.
O projeto, de autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), visa dar maior flexibilidade ao governo para aplicar investimentos em saúde e educação "sem comprometer as metas fiscais".
No Senado, o relator do texto, Randolfe Rodrigues (PT-AP), fez ajustes na matéria aprovada na Câmara sob a justificativa da necessidade de garantir que os gastos previstos na Lei n° 15.164, de 2025, sejam adicionais aos mínimos constitucionais de saúde e educação.
"Realço a importância de estabelecer que os gastos temporários previstos na Lei nº 15.164, de 2025, deverão ser em adição aos mínimos constitucionais previstos. Do contrário, essa Lei poderá se tornar inócua, pois seria possível rearranjar os recursos orçamentários de forma a que ocorra somente uma troca de financiamento de fontes, sem aumento efetivo nos gastos com educação e saúde", afirmou Randolfe.
O projeto de lei é considerado prioritário para o Planalto por oferecer maior flexibilidade dos gastos dentro do arcabouço aprovado para o próximo ano. Para o autor do projeto, Bulhões - também relator do orçamento de 2026 - o mecanismo possibilita "evitar que a dívida pública entre em uma trajetória explosiva e, simultaneamente, preservar alguns programas vitais para o bem-estar social".
O deputado cita ainda a ampliação do uso do Fundo Social, que pode destinar cerca de R$ 1,5 bilhão anual à saúde e educação. Criado em 2023, o arcabouço autoriza crescimento dos gastos entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, funcionando como regra que permite aumentar ou conter despesas dependendo do ritmo econômico.
Por Helena Prestes
Fonte: CNN Brasil