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ARTIGOS
Direito Tributário
Consciente de que a relação Fisco e contribuinte a cada dia vem se deflagrando num clima de absoluta tensão, patrocinado pelo uso descomedido de medidas provisórias e de infindáveis normas...
Direito Comercial
O Direito Comercial (para alguns, também chamado Direito Empresarial), é o ramo do Direito que cuida dos atos dos comerciantes praticados no exercício de sua profissão, como suas obrigações...
Direito Civil
O Direito Civil regula as “relações entre os indivíduos como particulares” . Enquanto o direito Comercial cuida de interesses patrimoniais, o Direito Civil ocupa-se também de direitos extrapatrimoniais...
Multa por Distribuição de Lucros
No apagar das luzes de 2004, mais particularmente no dia 29 de dezembro, o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.051, submetendo os contribuintes pátrios...
NA SUA OPINIÃO
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Qual destas reformas é a mais emergencial para o Brasil?
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