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Emmendorfer&Tavares Advogados Associados
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ARTIGOS
Direito Tributário
Consciente de que a relação Fisco e contribuinte a cada dia vem se deflagrando num clima de absoluta tensão, patrocinado pelo uso descomedido de medidas provisórias e de infindáveis normas...
Direito Comercial
O Direito Comercial (para alguns, também chamado Direito Empresarial), é o ramo do Direito que cuida dos atos dos comerciantes praticados no exercício de sua profissão, como suas obrigações...
Direito Civil
O Direito Civil regula as “relações entre os indivíduos como particulares” . Enquanto o direito Comercial cuida de interesses patrimoniais, o Direito Civil ocupa-se também de direitos extrapatrimoniais...
A Modulação Temporal dos Efeitos da Decisão do STF
Como é sabido, o Supremo Tribunal Federal, ao negar provimento aos Recursos Extraordinários nºs 556.664, 559.882, 559.943 e 560.6262, no dia 12 de junho do corrente ano, em sessão plenária...
A Perícia na Falência e na Recuperação Empresarial
Sensibilizado com as condições do empresário e da Sociedade brasileira, o legislador, por meio da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, resolveu criar mecanismos...
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